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5013895-58.2026.8.21.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013895-58.2026.8.21.0005/RS EXEQUENTE: RÉGIS FILICIANI ADVOGADO(A): RÉGIS FILICIANI (OAB RS071299) DESPACHO/DECISÃO A competência para cumprir sentença é do juízo em que tramitou o processo de conhecimento. Assim, declino da competência para processamento do presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ. Redistribua-se.

    Fonte oficial

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