Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos
Cientifiquem-se as partes quanto ao teor do v. acórdão de id 10736170527.