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TRF4 · 2ª Vara Federal de Cascavel · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013887-74.2025.4.04.7005/PRRELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA RÉU: LUAN CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME WITECK (OAB RS117892) ADVOGADO(A): BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB RS136858) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FRANCINE MARCELINO ADVOGADO(A): GUILHERME WITECK (OAB RS117892) ADVOGADO(A): BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB RS136858) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 02/09/2026 - APELAÇÃO
TRF4 · 2ª Vara Federal de Cascavel · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013887-74.2025.4.04.7005/PRAUTOR: RUMI IIJIMA PATINO CRUZATTI ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO DA SILVA (OAB PR107115) AUTOR: HORACIO ZAMBUJA PATINO CRUZATTI ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO DA SILVA (OAB PR107115) RÉU: LUAN CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME WITECK (OAB RS117892) ADVOGADO(A): BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB RS136858) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FRANCINE MARCELINO ADVOGADO(A): GUILHERME WITECK (OAB RS117892) ADVOGADO(A): BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB RS136858) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a tutela de urgência anteriormente deferida em parte no e26.1 e julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do representante judicial da parte ré CEF, Luan e Francine, em igual proporção (1/2), os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com espeque nos artigo 85, § 2º, do CPC. Expeça-se ofício, com urgência, ao Juízo Estadual da 3ª Vara Cível da Comarca de Toledo, onde tramita a ação de imissão na posse n° 0014155-88.2025.8.16.0170, para ciência da presente decisão. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). Após, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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