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5013883-76.2025.8.21.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013883-76.2025.8.21.0038/RS RECORRENTE: MARCIA VARELA BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o comprovante anexado, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte recorrente. Após, aguarde-se em localizador específico a inclusão em pauta de sessão de julgamento. Dil. legais.

    Fonte oficial

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