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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 APELAÇÃO Nº 5013873-89.2021.8.24.0005/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: RENATO PAMPLONA MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: SONIA MARIA DA SILVA BOTARELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNA RESENDE FERREIRA (OAB PR087075) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DE CASTRO E SILVA (OAB PR105832) A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR O VÍCIO DE OBSCURIDADE, NOS TERMOS DO VOTO. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013873-89.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50138738920218240005/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: RENATO PAMPLONA MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: SONIA MARIA DA SILVA BOTARELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNA RESENDE FERREIRA (OAB PR087075) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DE CASTRO E SILVA (OAB PR105832) INTERESSADO: J I DE MOURA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ ADRIANO CHOCIAI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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