Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

5013872-82.2025.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013872-82.2025.8.24.0064/SCAUTOR: CHIARA AMBROSIM BERNARDES ADVOGADO(A): DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo Estado de Santa Catarina eis que tempestivos, acolhendo-os para suprir a omissão apontada, determinando que, a partir de 20 de outubro de 2025, o auxílio-moradia seja pago na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da bolsa de residência médica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.