Processo 5013871-64.2024.8.13.0056

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013871-64.2024.8.13.0056/MG AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS RÉU: HELTON DE CARVALHO JANUARIO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 14/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013871-64.2024.8.13.0056/MGRELATOR: LELIO ERLON ALVES TOLENTINO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS ADVOGADO(A): NINA ROSA DE SOUZA GIORNI (OAB MG090500) ADVOGADO(A): BRUNA NORONHA ENIS (OAB MG181380) ADVOGADO(A): RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM (OAB MG165488) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO (OAB MG107172) ADVOGADO(A): JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR (OAB MG075896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/09/2026 - Juntado(a)