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5013862-71.2026.8.21.0004

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013862-71.2026.8.21.0004/RS EMBARGANTE: CATIA DENISE GULARTE PINTOS ADVOGADO(A): SUSANA BATISTA DA SILVA WECK (OAB SP193674) EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos à execução, porquanto tempestivos. 2. Defiro a gratuidade da justiça ao embargante, considerando os documentos acostados aos autos. Efetuei a anotação. 3. Indefiro a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista que a execução de título extrajudicial nº 5005005-07.2024.8.21.0004 não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, bem como não verificados os requisitos da tutela provisória, nos termos do artigo 919, §1º, do CPC. 4. Intime-se o embargado para se manifestar, querendo, acerca dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do CPC.

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