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TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5013846-93.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Considerando a inexistência de pedido de antecipação de tutela recursal ou de atribuição de efeito suspensivo, intime-se a agravada para apresentar resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5013846-93.2026.4.02.0000/RJ AGRAVADO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO LEO (OAB RJ129956) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (OAB RJ111366) ADVOGADO(A): JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (OAB RJ112599) ADVOGADO(A): RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA (OAB RJ138646) ADVOGADO(A): ANDRE NEREU DOS SANTOS XAVIER (OAB RJ212616) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A): LIANA FERNANDES DE JESUS (OAB RJ116830) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inexistência de pedido de antecipação de tutela recursal ou de atribuição de efeito suspensivo, intime-se a agravada para apresentar resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.
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