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TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013846-46.2026.8.24.0033/SCAUTOR: KEILA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por KEILA CASTRO DOS SANTOS contra TAM LINHAS AEREAS S/A. para a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, observados os consectários legais fixados; b) REJEITAR o pedido de compensação financeira por preterição de embarque. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, nada sendo requerido, arquivem-se.
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