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5013838-10.2025.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 01º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Outros

    01º Núcleo Público de Justiça 4.0 Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013838-10.2025.8.24.0064/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA FIGUEIREDO ANDRADE STOCHIERO PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: MARIA HELENA SILVA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): Maria Margarida Bittencourt Ramos (OAB SC004127) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

    Fonte oficial

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