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Publicações do processo
5013833-59.2022.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013833-59.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON DA FONSECA LENCONE ADVOGADO(A): OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO (OAB RJ219130) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista acórdão proferido pelo E.TRF/2 que anulou a sentença para a reabertura da instrução processual e produção da prova pericial indireta voltada ao exame das condições de trabalho nas empresas com baixa cadastral, prossiga-se conforme determinado. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique uma empresa paradigma (ativa no mercado e no mesmo ramo de atividade) que possuam condições semelhantes às das empresas extintas (BASF SA. e Transcor Serviços e Indústria para Pintura Ltda.), apresentando justificativa quanto à similaridade das condições de trabalho e das atividades desempenhadas. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.
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