Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5013829-23.2024.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 7ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013829-23.2024.4.04.7000/PRAUTOR: GUILHERME FRANCISCO MANFREDI GASPAROVIC ADVOGADO(A): HUGO FERREIRA MARTINS (OAB MG178222) ADVOGADO(A): PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB MG055542) SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a tutela provisória e julgo procedente em parte o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de afastar a penalidade de "prestação pecuniária de cinco anuidades" imposta ao autor pelo Conselho Regional de Odontologia do Paraná - CRO/PR no âmbito de Processo Ético Disciplinar - PEP (processo n. 173/2021 apenso ao n. 174/2022), nos termos da fundamentação.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.