5013804-17.2021.8.21.0013

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013804-17.2021.8.21.0013/RS REQUERENTE: GIBRAIL DA SILVA 74321463068 ADVOGADO(A): MARINEZ REGINA MAY (OAB RS053586) ADVOGADO(A): SANDRA EDI PARISE (OAB RS047838) ADVOGADO(A): EVANIR DA ROSA CHIAPETTI (OAB RS090255) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a prova oral requerida evento 26, PET1. Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas Altemir José Barp, Dinacir José Menegatt e Camile Mara Dalponte Rostirolla para o dia 14/12/2026 às 14h30, prova que será colhida presencialmente na sala audiências da 3ª Vara Cível, 5° andar ou pelo sistema TELEPRESENCIAL, por meio do link abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50138041720218210013&idMinuta=11788456553624745974034594581&hash=9663bf549763aa497afa3ae163aa3ce119c31e7c737c881717ef7ff85a66c6f5 Ficam as partes advertidas do que prevê o art. 455, §§ 1º a 5º, do CPC. Autorizo, havendo interesse da parte, que a sua participação seja realizada virtualmente, pelo link a ser dia plataforma CISCO WEBEX, por meio do link supra. Ressalvo, todavia, que, sendo opção do advogado a participação na modalidade virtual, fica o profissional responsável por realizar o acesso à plataforma, bem assim manter a conexão hígida durante todo o desenrolar do ato, não se permitindo o adiamento, a interrupção e/ou cancelamento da audiência por motivos relacionados a falhas e/ou instabilidades do sistema, sejam elas detectadas antes e/ou durante a solenidade, sejam elas de responsabilidade do usuário ou do próprio Tribunal de Justiça. O depoimento da(s) testemunha(s), no caso de oitiva de forma telepresencial, por razões associadas à indispensável isenção, deve ser colhido em ambiente neutro e sem a presença de terceiros, fins de evitar interferência indevida e qualquer espécie de cogitação de pressão e/ou constrangimento. O depoimento, além do mais, deverá ser prestado em local distinto das instalações do procurador da parte ou profissionais a ele vinculados. Os procuradores deverão providenciar o contato telefônico ou WhatsApp das partes, a fim de possibilitar rápida comunicação, se necessário. Informo que a plataforma poderá ser acessada de qualquer COMPUTADOR (Desktop/Notebook), TELEFONE CELULAR ou TABLET, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Esclareço que, para acesso via TELEFONE CELULAR ou TABLET, será necessário download do APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETING”, disponível gratuitamente na Play Store ou AppStore. Caso o acesso seja feito por COMPUTADOR (Desktop/Notebook), a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “WEBEX.EXE” Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso, as partes poderão contatar a Assessoria deste Juizado pelo e-mail frerechimjzjec@tjrs.jus.br e/ou WhatsApp (54) 996791422. Intimem-se.