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Publicações do processo
5013797-39.2024.8.21.0039
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013797-39.2024.8.21.0039/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO: LEANDRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI (OAB RS120120) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932, INCISO III, E 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO RÉU AO PATRONO DO AUTOR PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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