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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5013791-98.2014.8.21.0001/RS
AUTOR: TERESINHA MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): SUELENA CIOCCARI LANNES (OAB RS044340)
ADVOGADO(A): MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO (OAB RS053143)
AUTOR: LUIS CARLOS MORAIS COSTA
ADVOGADO(A): SUELENA CIOCCARI LANNES (OAB RS044340)
ADVOGADO(A): MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO (OAB RS053143)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Constata-se que o memorial descritivo anexado não apresenta o endereço completo dos imóveis confrontantes. Dessa forma, o memorial, tal como consta nos autos (Evento-170, OUT3), não atende aos requisitos do art. 225 da LRP.
Diante disso, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, anexar memorial descritivo e levantamento planimétrico de situação do imóvel usucapiendo, indicando o endereço completo com a respectiva numeração predial, contendo o quarteirão, com o nome das ruas, e a distância do imóvel até a esquina mais próxima (pontos de amarração). Deverão constar, ainda, as confrontações dos imóveis, com a indicação do endereço completo e da numeração predial de todos os lindeiros, tudo em conformidade com o disposto no art. 225 e §§ da Lei n.º 6.015/73.