Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013787-70.2026.4.04.7107/RS
IMPETRANTE: NICHELE SERRARIA LTDA
ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO E DOU FÉ que, em observância ao art. 221, I, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c/c art. 203, § 4.º, do CPC, os presentes autos vão para intimação da parte demandante para comprovar/efetuar o recolhimento das custas iniciais.
Orientações para recolhimento:
1. A guia deve ser gerada diretamente no sistema Eproc, no menu Ações > CUSTAS >Nova GRU.
2. O pagamento poderá ser realizado via PAG Tesouro (Pix ou Cartão de Crédito), com compensação imediata, ou mediante GRU (Unidade Gestora 090020, Gestão 00001, código de recolhimento 18710-0), paga exclusivamente na Caixa Econômica Federal, conforme previsão da Lei nº 9.289/96.
Prazo: 15 (quinze) dias – art. 290, CPC/2015.