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5013787-70.2026.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013787-70.2026.4.04.7107/RS IMPETRANTE: NICHELE SERRARIA LTDA ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, em observância ao art. 221, I, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região c/c art. 203, § 4.º, do CPC, os presentes autos vão para intimação da parte demandante para comprovar/efetuar o recolhimento das custas iniciais. Orientações para recolhimento: 1. A guia deve ser gerada diretamente no sistema Eproc, no menu Ações > CUSTAS >Nova GRU. 2. O pagamento poderá ser realizado via PAG Tesouro (Pix ou Cartão de Crédito), com compensação imediata, ou mediante GRU (Unidade Gestora 090020, Gestão 00001, código de recolhimento 18710-0), paga exclusivamente na Caixa Econômica Federal, conforme previsão da Lei nº 9.289/96. Prazo: 15 (quinze) dias – art. 290, CPC/2015.

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Outros

    Processo 5013787-70.2026.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 28/08/2026.

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