5013784-83.2017.8.13.0079

Edital

TJMG · COMARCA DE CONTAGEM, 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS · Usucapião

COMARCA DE CONTAGEM 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026 COMARCA DE CONTAGEM - 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO. A DRA. MARINA DE ALCÂNTARA SENA, MMª. Juíza de Direito desta 2ª Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo os autos de uma ação de Usucapião PJE nº 5013784-83.2017.8.13.0079 movida por ALONSO DIAS DE SANTANA CPF: 130.767.526-34 e outros em face de PATRIMONIO LOJAS SAO JOSE IMOBILIARIA LTDA CPF: 18.733.683/0001-51 e outros , cita: José de Castro Sobrinho, bem como de eventuais interessados e respectivos cônjuges, se casados forem, para responderem aos termos desta ação: Os autores afirmam possuir, desde 1978, os lotes 01 e 26 da Quadra 01, no Bairro Recanto da Pampulha, em Contagem/MG, de forma mansa, pacífica e contínua, com animus domini. Alegam que adquiriram os imóveis por contrato de promessa de compra e venda, quitaram o preço, construíram sua residência e realizaram benfeitorias. Requerem o reconhecimento da usucapião e a averbação da propriedade nas matrículas nº 3.983, sustentando que os requisitos legais estão comprovados pelos documentos, planta e memorial descritivo. Cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentarem defesa, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 31 de agosto de 2026. Eu, Gisele Las Casas, Gerente de Secretaria, o digitei. MMª Juíza: Marina de Alcântara Sena.