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Publicações do processo
5013778-92.2023.8.24.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3126278/SC (2025/0481713-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE FINTA ADVOGADOS:ODAIR FABIANO BOSSE - SC020833 ÍTALO DEMARCHI DOS SANTOS - SC035745 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 3126278/SC (2025/0481713-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:JOSE FINTA ADVOGADOS:ODAIR FABIANO BOSSE - SC020833 ÍTALO DEMARCHI DOS SANTOS - SC035745 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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