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Publicações do processo
5013762-72.2025.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5013762-72.2025.4.04.0000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5050483-09.2024.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: JUSELINO ZOTTI ADVOGADO(A): GUILHERME VILETTI ROSSO (OAB PR125193) ADVOGADO(A): SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB PR074096) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 660/STf. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 660/STF ao caso é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
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