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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5013751-06.2026.8.24.0004/SCAUTOR: OLGA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, diante da ausência de recolhimento das custas e da não apresentação dos documentos necessários à concessão da justiça gratuita, determino o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
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