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Publicações do processo
5013745-46.2025.4.04.7110
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5013745-46.2025.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ARTHUR BITSCK RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288) ACÓRDÃO A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, homologar a desistência do recurso da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e dar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 31 de agosto de 2026.
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