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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5013737-79.2026.4.02.0000/RJ AGRAVADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA em face de decisão que rejeitou as alegações de nulidade da penhora e de excesso de execução, mantendo a constrição averbada sob o R-05 da matrícula nº 40.158 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ, revogou a nomeação da executada como depositária judicial do bem penhorado, determinou a expedição de mandado para nomeação do atual ocupante do imóvel como depositário e ordenou a intimação pessoal de Osvalmir Conceição de Souza e Sandra Cavalcante de Souza acerca da penhora realizada sobre o imóvel, nos termos dos arts. 799, I e II, e 842 do CPC. Nos termos do caput do art. 77 do RITRF-2R e das informações constantes no evento 2, há prevenção. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.
TRF2 · GABINETE 15 · Outros
Processo 5013737-79.2026.4.02.0000 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/09/2026.
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