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5013725-73.2024.8.13.0686
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5013725-73.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NATALINO FERREIRA DE SOUZA CPF: 102.898.436-77 RÉU: ENCANTE LOJA LTDA CPF: 43.235.500/0001-15 SENTENÇA I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. II. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifico que não há providências a serem tomadas, visto que conforme manifestação em ID n° 10729062886, a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Por fim, nada mais sendo requerido, arquiva-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni 0
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