5013721-54.2024.8.21.0026

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013721-54.2024.8.21.0026/RS AUTOR: TARCISIO CARVALHO TISOTT ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: ODEMIR ANTONIO PARIZOTTO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: MARTINA VENDRUSCULO PARIZOTTO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: LORENZO VENDRUSCULO PARIZOTTO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: JOSE PEDRO VENDRUSCULO TISOTT ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: ISABEL CRISTINA BARTZ VENDRUSCULO DE QUADROS ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: RAQUEL ALINE BARTZ VENDRUSCULO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: NICOLAS FAGUNDES DE QUADROS ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: MARISTELA VENDRUSCULO MENDES ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: LARISSA ESTER BARTZ VENDRUSCULO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) AUTOR: DILEU JOSE VENDRUSCULO ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB DF040723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de cancelamento de voo. Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de suspensão do processo com fundamento na decisão do STF no ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417), a qual determinou a suspensão nacional dos feitos que discutem a prevalência das normas específicas do transporte aéreo sobre o CDC em casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo por caso fortuito ou força maior. A controvérsia destes autos se insere exatamente no referido tema, pois se discute a responsabilidade da companhia aérea. Diante disso, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1417 pelo STF. Intimem-se.