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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013717-51.2024.8.24.0020/SC
EXEQUENTE: CIZESKI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI
EXECUTADO: NAIARA DAINE DA CUNHA FIGUEIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL FELICIO (OAB SC032476)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do julgamento definitivo dos embargos de terceiro n. 5014992-64.2026.8.24.0020.
Não obstante o resultado dos embargos de terceiro, verifica-se a existência de ação de usucapião n. 5023029-17.2025.8.24.0020, cuja controvérsia envolve o mesmo imóvel objeto deste processo e ainda aguarda julgamento definitivo.
Portanto, não deverá ser expedido mandado de imissão na posse antes da solução definitiva da referida demanda.
Intimem-se.
Aguarde-se o julgamento definitivo da ação de usucapião n. 5023029-17.2025.8.24.0020 para cumprir integralmente a sentença do evento 146.