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5013714-94.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Agravo de Execução Penal

    Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MAGNO JOSÉ DA MOTTA; Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAURO RIUJI YAMANE (JD CONVOCADO), em 08/09/2026. Adv - CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALCANTARA - (DP).

    Fonte oficial

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