5013709-48.2025.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013709-48.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB SP280179) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES ALMEIDA (OAB DF012794) ADVOGADO(A): MAURO PORTO (OAB DF012878) AGRAVADO: LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (OAB RJ067113) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): TATI FERREIRA NETTO LONGO (OAB RJ089525) AGRAVADO: FLEXSYSTEM ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) AGRAVADO: FLEXSYSTEM SISTEMAS GERENCIAIS FLEXIVEIS SA ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) AGRAVADO: DELMO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB SP280179) AGRAVADO: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO(A): DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB RJ122220) ADVOGADO(A): GABRIELE LOPES LAFRAIA (OAB RJ221838) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO (OAB RJ154194) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.