Processo 5013685-10.2026.8.21.0004

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013685-10.2026.8.21.0004/RS REQUERENTE: LUIS EDUARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): EUAN DOS SANTOS MORAES (OAB RS133191) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende

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