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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013679-90.2018.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: ALEXANDRE BONILHA PACHECO XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA GOULART DE SOUZA (OAB RS123357) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO A EFEITO DE ABSOLVER O RÉU ALEXANDRE BONILHA PACHECO XAVIER COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
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