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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3259763/SP (2026/0185129-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:PROCELL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA ADVOGADOS:UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946 CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO - SP206918 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3259763/SP (2026/0185129-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:PROCELL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA ADVOGADOS:UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946 CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO - SP206918 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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