5013611-43.2025.4.04.7102

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013611-43.2025.4.04.7102/RS IMPETRANTE: SIBELE TATIANE GROOS ADVOGADO(A): OLIVO BERLEZE FILHO (OAB RS141104) ADVOGADO(A): MARLI BALCHUM (OAB RS040411) IMPETRADO: Presidente - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - Brasília ADVOGADO(A): RONAN SALVIANO CUSTODIO (OAB DF051680) ADVOGADO(A): BRUNO WURMBAUER JUNIOR (OAB DF013488) ADVOGADO(A): MÔNICA PORTO CARDOSO (OAB SE010817) IMPETRADO: Presidente - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - Brasília ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MT019376A) INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara: a) cientifica as partes do retorno do TRF4/trânsito em julgado deste processo, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito; b) ficam as partes cientificadas de que, não havendo manifestação no prazo ora concedido, o processo será remetido para baixa.