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5013591-29.2025.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5013591-29.2025.8.24.0064/SC AUTOR: HERON FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pela parte autora no evento 68, DOC1, para garantia do contraditório e da ampla defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2026 às 15:00 horas, a fim de possibilitar a produção da prova oral requerida. Deixo consignado que o autor e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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