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Publicações do processo

5013581-63.2026.4.02.5118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013581-63.2026.4.02.5118/RJ AUTOR: HADASSA RODRIGUES TEIXEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO (OAB RJ268705) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NICOLE THIFANY RODRIGUES DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO (OAB RJ268705) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: (i) os documentos dos evs. 1.8 e 1.9 não fazem prova de domicílio. Por isso, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, gás, telefone, internet, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); na falta dos documentos acima, a comprovação pode ser feita por meio de declaração de residência assinada de próprio punho, na forma e sob as penas da Lei nº 7.115/1983; (ii) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios assistenciais à pessoa com deficiência (art. 1º, § 4º, Lei nº 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame. Não sendo feita a indicação, será designado perito hematologista ou clínico generalista. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF2 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · Outros

    Processo 5013581-63.2026.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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