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2 publicações identificadas.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 3327785/RJ (2026/0300824-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES ADVOGADO:ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 AGRAVANTE:JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI ADVOGADOS:MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ010393A AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3327785/RJ (2026/0300824-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES ADVOGADO:ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 AGRAVANTE:JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI ADVOGADOS:MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ010393A AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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