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5013556-14.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013556-14.2026.8.21.0001/RSEXEQUENTE: GUARACI RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): MARCUS VICENTE AVILA (OAB RS060283) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do exequente com os cálculos do Estado - EVENTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 12.743,86, determinando o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 10.846,33, nos termos do cálculo juntado no evento 49, LAUDO2, atualizado até 22.01.2026.

    Fonte oficial

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