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5013555-65.2026.4.02.5118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013555-65.2026.4.02.5118/RJ AUTOR: KARINE LORRANE BARBOSA ADVOGADO(A): FABIO DO CARMO OZORIO (OAB RJ175202) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência com data de emissão visível compreendida entre a data do ajuizamento e os 3 (três) meses anteriores, a fim de comprovar o domicílio na data do ajuizamento da ação. Preferencialmente, deverá ser apresentada conta de luz, gás, água ou telefone, mas, na ausência desses documentos, admitem-se outros comprovantes idôneos, tais como fatura de cartão de crédito ou correspondências bancárias ou comerciais de empresas reconhecidas. Caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá ser apresentada declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação, informando se a parte autora residia no endereço indicado à época do ajuizamento da ação. Por fim, inexistindo qualquer documento apto à comprovação do domicílio, deverá a parte autora apresentar declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não possui comprovante de residência, acompanhada de declaração da associação de moradores competente, atestando o endereço e o período de residência no local. Após, voltem-me conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · Outros

    Processo 5013555-65.2026.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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