Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013520-42.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: ESTER HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548)
ATO ORDINATÓRIO
Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.
Dê-se vista à parte autora, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias (evento 90, ANEXO2).