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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013468-85.2025.8.21.0073/RSEXEQUENTE: GABRIEL MACEDO MORAES ADVOGADO(A): SAMILA MACEDO MORAES (OAB RS112369) EXECUTADO: MARISE CASACCIA SOARES ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) EXECUTADO: ROCCKY POINT PRODUTORA CULTURAL LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) EXECUTADO: SOLON PAIM SOARES ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) EXECUTADO: MALPASO - INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) EXECUTADO: TIAGO CASACCIA SOARES ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para determinar o seguinte: a) Mantenho a penhora de valores, evento 47, SISBAJUD1, porém indefiro a expedição de alvará; b) Fica o exequente intimado a prestar caução idônea, no prazo de 10 dias.
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