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5013451-30.2020.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013451-30.2020.8.21.0039/RS AUTOR: IMPERADOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ARIANE VARGAS PADILHA (OAB RS131076) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS REIS SAVARIS (OAB RS139924) ADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS PADILHA (OAB RS111970) RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEL DA FIGUEIRA LTDA ADVOGADO(A): KLEBER DEL RIO (OAB SP203799) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do link da audiência, a ser realizada pelo sistema CISCO-WEBEX: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?idAudiencia=11788272919698561877518295598&numProcesso=50134513020208210039&hash=f5a1f0d8ad663f3615e213abbab411552259761d188b17843d417ec644c11a31&acao=webconferencia%2Facessar
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013451-30.2020.8.21.0039/RS AUTOR: IMPERADOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ARIANE VARGAS PADILHA (OAB RS131076) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS REIS SAVARIS (OAB RS139924) ADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS PADILHA (OAB RS111970) RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEL DA FIGUEIRA LTDA ADVOGADO(A): KLEBER DEL RIO (OAB SP203799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) DESIGNO o dia 27/11/2026, às 15h40min para a realização de audiência de instrução, a ser realizada de forma virtual1, pelo sistema CISCO/WEBEX, para inquirir as testemunhas arroladas pela parte autora (evento 31, PET1) e pelo réu (evento 30, PERÍCIA1 ). QR-CODE: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50134513020208210039&idMinuta=11788272919698561877451889178&hash=5581982703963a6b76496efc5f2dbae030d92bdeb027ffd90764ef20cdeb719c Certifique-se também o link da audiência e intimem-se via eletrônica. 1.1. Não há pedido de depoimento pessoal. 1.2. REQUISITEM-SE as testemunhas que forem policiais, arroladas no evento 31, PET1, conforme art. 455, §4º, inciso III, do CPC: (a) policial rodoviário federal M. Nery, de matrícula 1714917, lotado junto à Polícia Rodoviária Federal de Santo Antônio da Platina – PR, situada na Rodovia BR 153, Km 40, s/n Zona Rural, Santo Antônio da Platina - PR, 86430-000; (b) inspetor Reinaldo Leopoldo dos Santos, inscrito no registro geral sob o nº 6362807-7, lotado junto a 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina, situada na Rua Joaquim Ribeiro, 93-13 - Centro, Santo Antônio da Platina - PR, 86430-000. 1.2. Considerando que há pedido de depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada pessoalmente para participar, sob pena de confissão (art. 385 do CPC), da audiência virtual, acessando a reunião pelo QR-CODE acima ou pelo link a ser certificado pela Unidade. 1.3. Esclareço que a(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) para a realização da audiência virtual, acessando a reunião pelo QR-CODE acima ou pelo link a ser certificado pela Unidade. 1.4. Intimem-se as partes e seus procuradores para comparecimento na data e hora agendados, devendo acessar a sessão virtual por meio do QR-CODE acima ou do link a ser certificado pela Unidade. 1.5. As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado da parte que a arrolou, por carta com aviso de recebimento (AR), independentemente de intimação do juízo (art. 455 do CPC), a qual deverá ser juntada aos autos, com o respectivo comprovante de recebimento, em até 03 (três) dias úteis antes da audiência, sob pena de, não comparecendo a testemunha, ser reputada a desistência na sua inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). A parte pode comprometer-se levar a testemunha para a audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º). 1.6. Acrescento, ainda, que as testemunhas deverão prestar depoimento em sua residência, em seu local de trabalho ou no escritório do procurador da parte, separadamente, mediante a disponibilidade do QR-CODE acima ou pelo link a ser certificado pela Unidade. As testemunhas não poderão depor em veículos em movimento, principalmente se estiverem dirigindo. 1.7. A fim de dirimir qualquer dúvida, esclareço que a participação se dará de forma virtual, mediante o QR-CODE acima ou o link a ser certificado pela Unidade, para clicar e acessar a sala, sem necessidade de deslocamento ao fórum, salvo eventual dificuldade de acesso, caso em que a testemunha poderá comparecer presencialmente ao fórum para ser ouvida. 1.8. Por ocasião da audiência, será observado o limite legal de testemunhas a serem ouvidas, conforme art. 357, §6º, do CPC. 1.9. As partes ficam cientes que a intimação da testemunha será feita pela via judicial apenas nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. 1.10. Eventuais custas de condução deverão ser pagas na forma do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.121/85 - Regimento de Custas ("O requerente de ato ou diligência, ou o interessado em seu cumprimento, deverá fornecer a condução de costume no local e, em se tratando de veículo público, de primeira classe, pagando mais as despesas de estada, quando necessárias"). Outrossim, gozando a parte requerente do benefício da gratuidade, fica isenta do pagamento, considerando o disposto na Tabela N - Dos Oficiais de Justiça, do mesmo Regimento. 1. Esclareça-se que, ocorrendo a solenidade de forma virtual, não se verifica prejuízo à coleta da prova nem a violação ao princípio da incomunicabilidade das testemunhas. Outrossim, os métodos de coleta estão de acordo com o Ato nº 30/2020-CGJ do TJRS.
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