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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013449-65.2021.8.21.0026/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: NORMA KAERCHER KLEIN (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) RECORRIDO: VALDECY VASCONCELOS 45936820025 (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA STAUB MENEZES (OAB RS086550) ADVOGADO(A): FRANCIELI FERNANDA CARVALHO (OAB RS104446) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013449-65.2021.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Inadimplemento RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: NORMA KAERCHER KLEIN (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) RECORRIDO: VALDECY VASCONCELOS 45936820025 (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA STAUB MENEZES (OAB RS086550) ADVOGADO(A): FRANCIELI FERNANDA CARVALHO (OAB RS104446) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS DE BOX DE ESTACIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALIDADE DE HERDEIRA OU DE INVESTIDURA NO CARGO DE INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E NÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA IDENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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