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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5013442-71.2020.8.24.0011/SC
EXEQUENTE: VILSON JOSE SCHNEIDER
ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875)
ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)
EXEQUENTE: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE BRUSQUE
ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875)
ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)
EXECUTADO: CLEVERSON BATISTA MEDEIROS
ADVOGADO(A): RENAN DALCEGIO (OAB SC043902)
EXECUTADO: WELINGTON BRAYAN TEIXEIRA DUTRA MEDEIROS
ADVOGADO(A): RENAN DALCEGIO (OAB SC043902)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, acuso o recebimento das petições de evento 268.1. Conquanto, devido a questão de ordem que segue, relego sua análise para momento futuro.
É possível que o direito pleiteado tenha sido alcançado pela prescrição.
Para evitar decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar (art. 9º e art. 10º, do CPC) e por força do previsto no art. 487, parágrafo único, e/ou art. 921, §5º, ambos da Lei Instrumental Civil, determino a intimação das partes, por seus procuradores, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Oportunamente, tornem conclusos.