5013431-49.2025.8.21.9000

Ata de sessão

TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 20/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5013431-49.2025.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO por ELTON BATISTA HAAG PARTE AUTORA: ELTON BATISTA HAAG ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) ADVOGADO(A): THIAGO LANNES LINDENMEYER (OAB RS079189) ADVOGADO(A): RENATO MERONI BRETANHA (OAB RS107789) ADVOGADO(A): JORDAO MEDEIROS LUCAS (OAB RS121765) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER O INCIDENTE E UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO, COM A EDIÇÃO DE ENUNCIADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Votante: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Votante: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Votante: Juiz de Direito GUSTAVO BORSA ANTONELLO Votante: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Votante: Juiz de Direito RICARDO BERND Votante: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Votante: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Votante: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO Votante: Juiza de Direito GIOCONDA FIANCO PITT Votante: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Votante: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Votante: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA Votante: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Votante: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN Votante: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - 9ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN. Reanalisando a matéria posta a partir dos fundamentos colocados pelo E. Relator, revejo entendimento para acompanhá-lo.