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5013430-82.2025.4.02.5102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5013430-82.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARIETA DIAS DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO (OAB RJ254905) ADVOGADO(A): FELIPE LEAL BELLOT (OAB RJ255636) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5013430-82.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARIETA DIAS DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO FREIRE DE ARAÚJO (OAB RJ254905) ADVOGADO(A): FELIPE LEAL BELLOT (OAB RJ255636) TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO MENTAL (ALZHEIMER). HIPÓTESE ELENCADA NO ROL DO ART. 6º , INCISO XIV, DA LEI 7.713/88. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. VERIFICADA A CONTRARIEDADE NOS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS PELO RECORRENTE. DÚVIDA INICIAL ACERCA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR. LAUDO ADMINISTRATIVO E PERÍCIA JUDICIAL CONCLUEM QUE O TERMO INICIAL DA MOLÉSTIA SE DEU EM 2024. JUÍZO A QUO OBSERVOU A DATA ESTABELECIDA NA PERÍCIA DO JUÍZO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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