Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · SEEU1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
Ao Juízo, A Defensoria Pública não atua no processo, tendo em vista que o apenado é patrocinado por advogado. Portanto, pugna-se pela intimação do patrono constituído para se manifestar nos autos, com a devolução do prazo. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2026.
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