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TJRS · 2ª Câmara Criminal · Outros
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min. {Os procuradores que desejarem realizar sustentações orais presenciais, telepresenciais ou gravadas, deverão proceder na forma do ATO Nº 072/2025-P e Regimento Interno do TJ/RS.} Apelação Criminal Nº 5013405-05.2023.8.21.0017/RS (Pauta: 733) RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCILENE ESTRAZULAS FALCETTA APELANTE: JOSIEL DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente
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