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5013390-62.2024.8.19.0500
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 5013390-62.2024.8.19.0500 Processo nº: 5013390-62.2024.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Marcus Vinicius da Silva Desimone Diante da certidão de óbito trazida pela defesa em seq. 396.2, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Insta salientar que ratifiquei a informação de óbito através de consulta ao site da CGJ/RJ. Defiro a isenção de pagamento das custas processuais. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anote-se. Comunique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica BRUNO RODRIGUES PINTO Juiz de Direito
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