2026-09-16 · TRF4
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013379-79.2012.4.04.7201/SC EXECUTADO: ZELINDA ANTONIO C. OLDONI (Espólio) ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) EXECUTADO: MARLOVE OLDONI (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIANO SANTANGELO (OAB SC015388) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTIANE SALGUEIRO BAIGORRIA (OAB SC062594) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, com fulcro no art. 203, §4º do Código de Processo Civil; no art. 221 do Provimento nº 62/2017, do TRF 4ª Região; e na Portaria nº 591/2019, da 6ª Vara Federal de Joinville, a Secretaria intima UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, ZELINDA ANTONIO C. OLDONI, MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA e MARLOVE OLDONI para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração apresentados pelo réu IRINEU MACHADO no evento 131, observando-se a prerrogativa do prazo em dobro concedida à Fazenda Pública e ao MPF.