Processo 5013377-19.2026.8.21.0086

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013377-19.2026.8.21.0086/RS AUTOR: ROSARIA SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os documentos carreados pela parte autora, verifico que o valor por ela recebido não ultrapassa o parâmetro de cinco salários mínimos normalmente utilizado por este Juízo como presunção de carência para efeito de concessão da AJG, nos termos da proposição do Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS. Assim, defiro o benefício em sua integralidade a fim de facilitar o seu acesso à Justiça, nos termos do art. 98, §5º, do CPC. Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC. Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR. Dil. Legais.

2026-08-25 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013377-19.2026.8.21.0086/RS AUTOR: ROSARIA SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a declaração de imposto de renda, completa e atualizada EXERCÍCIO 2026. Em caso de não ter declarado imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de não declaração de imposto de renda no último ano - calendário disponível, retirado no site GOV - Restituição de Imposto de renda (DIRPF). Caso conste como dependente, deverá encaminhar a cópia da declaração enviada pelo titular.