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TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013346-74.2026.8.21.2001/RS EXEQUENTE: GABRIELA DA SILVA MASCHMANN ADVOGADO(A): JULIANE ROSA ESPINDOLA (OAB RS106459) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, não é possível determinar a citação por meio eletrônico, uma vez que do mandado a ser expedido deverá constar, além da citação para pagar a dívida, também a ordem de penhora e avaliação de bens a ser cumprida pelo(a) Oficial(a) de Justiça em caso de não pagamento (art. 53, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 829, do CPC). Intime-se. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação motivada sem pagamento de custas.
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